Termo de Uso

Termos e Condições para Uso do Serviço de Solicitação e Consulta On-Line

Caro Usuário: Leia este contrato cuidadosamente

Este documento constitui um contrato de adesão ("Contrato") entre o proponente ("USUÁRIO"), qualificado na ficha de cadastro constante da proposta de adesão, e a EMS VENTURA, nos termos do contrato abaixo. Ao usar os serviços, o USUÁRIO concorda com cada uma das condições abaixo estabelecidas, acionando ("apertando") o botão "Concordo". Se o USUÁRIO não concordar com quaisquer dos termos ou condições abaixo estabelecidos, não estará autorizado a usar os serviços para qualquer propósito.

Definições

USUÁRIO: pessoa jurídica sediada no Brasil, representada pelo seu representante legal, que efetua seu cadastro perante a EMS , recebendo um LOGIN e uma SENHA, de uso pessoal para acesso a serviços disponibilizados em seu site: http://www.emsventura.com.br.

SENHA: código de segurança para que o USUÁRIO possa navegar pelo site e efetuar consultas e solicitações.

LOGIN: código criado para o USUÁRIO, que possibilita seu acesso ao sistema, sendo de uso exclusivo para a área restrita do site;

ASSINATURA ELETRÔNICA: modalidade pela qual o USUÁRIO, identificado pelo seu login, efetua sua manifestação de vontade na constituição e disposição de direitos e obrigações relativos às TRANSAÇÕES mencionadas neste contrato e outras operações, tais como solicitação de materiais, entre outras, através da utilização de seu LOGIN e SENHA pessoal, constituindo opção de confecção de sua assinatura eletrônica única e exclusiva dando conhecimento inegável das TRANSAÇÕES que realizar dentro do site, para todos os fins e efeitos de direito;

TRANSAÇÃO: operações efetuadas pelo USUÁRIO, mediante a utilização da ASSINATURA ELETRÔNICA, operações as quais são relacionadas à variedade de serviços oferecidos pela EMS , vinculado a transações a serem realizadas através do site.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

SERVIÇOS

1.   Os serviços fornecidos pela EMS VENTURA consistem na administração de uma plataforma de acessos eletrônicos, operadas via Internet, mantido pela EMS ., que permite a cada USUÁRIO manter acesso eletrônico para efetuar TRANSAÇÕES através da internet, dentre os serviços listados pela EMS  em seu próprio Website, permanentemente atualizado.

2.   A EMS  não se responsabiliza por atividades de terceiros ou não relacionadas com os serviços fornecidos por ela, os quais estão estritamente descritos em seu site na Internet.

3.   O USUÁRIO reconhece e concorda que só poderá efetuar TRANSAÇÕES com sua ASSINATURA ELETRÔNICA de acordo com as regras gerais instituídas para os serviços disponíveis no site. O simples uso dos serviços da EMS  faz presumir que o USUÁRIO tomou conhecimento das regras gerais dispostas no site no momento da TRANSAÇÃO.

4.   As informações, instrumentos e meios utilizados nas páginas do site da EMS  para interagir com os USUÁRIOS estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou autorização.

CUSTO

1.   O serviço acima descrito será pago pela CONTRATANTE através de boleto bancário a ser disponibilizado pela CONTRATADA e ser pago em rede bancária.

2.   O não pagamento mensal do valor aqui acordado acarretará no cancelamento da prestação do serviço.

CADASTRO

1.   O Usuário se responsabiliza por todos os dados preenchidos para efeito de seu cadastramento junto ao site da EMS VENTURA.

2.   O USUÁRIO receberá um e-mail resposta confirmando o cadastro e contendo um código exclusivo para a ativação da ASSINATURA ELETRÔNICA.

3.   O USUÁRIO é responsável pelos dados cadastrais e demais informações fornecidas à EMS . Os dados cadastrais deverão ser verdadeiros, uma vez que eles serão fundamentais para a confirmação da qualidade de USUÁRIO da EMS , conforme previsto neste contrato.

4.   O USUÁRIO deverá manter as informações relativas à sua caixa postal eletrônica (e-mail) e telefones atualizadas no seu cadastro junto à EMS , uma vez que elas são fundamentais para possibilitar a comunicação entre as partes, assumindo o USUÁRIO os ônus oriundos da prestação inadequada de informações cadastrais.

1.   O USUÁRIO não poderá registrar-se fazendo uso de nome e identidade falsos ou pertencentes a terceiras pessoas, seja ou não este fato de conhecimento delas. Da mesma maneira, é vedado ao USUÁRIO utilizar-se da ASSINATURA ELETRÔNICA de outros USUÁRIOS, independentemente de seu conhecimento.

2.   A falsidade de quaisquer informações prestadas implicará em bloqueio imediato do uso da ASSINATURA ELETRÔNICA, seguido da rescisão do contrato e encerramento da mesma, sujeitando o infrator às penas previstas na legislação brasileira, especialmente a penal, bem como ao pagamento de eventuais perdas e danos sofridas pela EMS .

5.   A SENHA e o LOGIN deverão ser armazenados de forma segura não sendo divulgados a ninguém. Os funcionários da EMS  não estão autorizados a perguntar ao USUÁRIO sua SENHA e LOGIN, estando este ciente de que qualquer requisição neste sentido é imprópria. No caso do USUÁRIO esquecer-se de sua SENHA , deverá clicar no link “ESQUECI MINHA SENHA”, localizado na tela inicial, neste ato será enviada uma nova senha, via e-mail, gerada aleatória e confidencialmente pelo sistema.

6.   Em caso de esquecimento da sua ASSINATURA ELETRONICA o USUARIO devera entrar em contato obrigatoriamente com o setor de suporte da EMS  Intrafederativa do Vale do Paraíba.

7.   A utilização dos serviços EMS  somente é possível mediante a aposição do LOGIN E SENHA. Todas as TRANSAÇÕES realizadas mediante a aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA serão reputadas como válidas e perfeitas pela EMS , nada tendo o USUÁRIO a reclamar, a qualquer título, pelas TRANSAÇÕES, e outras atividades validamente realizadas.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.   As TRANSAÇÕES, quando concluídas com sucesso, após a aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA do USUÁRIO, serão irreversíveis, contudo, poderá a EMS  suspender ou desconsiderar seus efeitos, quando solicitados pelo médico cooperado, nos termos e nas hipóteses deste contrato.

2.   O USUÁRIO somente poderá efetuar TRANSAÇÕES oferecidas através do site EMS .

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

1.   Caberá ao USUÁRIO verificar se estão corretos os dados lançados na tela do computador pelo Web Site responsável pela TRANSAÇÃO que se efetua.

2.   A SENHA e LOGIN deverão ser memorizados, destruídos se transcritos e nunca anotados à vista de terceiros, não devendo também ser gravada nos registros do computador utilizado pelo USUÁRIO, não sendo de responsabilidade da EMS  qualquer fato resultante da utilização por terceiros.

3.   Sendo de conhecimento do USUÁRIO que terceiros estão usando sua ASSINATURA ELETRÔNICA ilegalmente, este se obriga a informar o fato à EMS  imediatamente, a fim de obter o cancelamento de sua ASSINATURA ELETRÔNICA atual e recebimento de uma nova. O USUÁRIO responderá, para todos os fins de direito, pelo uso indevido da ASSINATURA ELETRÔNICA que terceiros hajam feito ou venham a fazer, até o exato momento da comunicação.

4.   Tal comunicação deverá ser efetuada exclusivamente através do Setor de Suporte da EMS  Intrafederativa do Vale do Paraíba. Após essa comunicação, a ASSINATURA ELETRÔNICA do USUÁRIO ficará bloqueada, sendo emitida nova ASSINATURA, via e-mail, após confirmação dos dados cadastrais.

5.   O Usuário se compromete a manter sigilo de todas as informações pertinentes ao sistema e dados de materiais e negociações ali constantes.

AMBIENTE SEGURO

1.   A EMS  protege suas informações pessoais contra o acesso, uso ou divulgação não-autorizados, em um ambiente seguro, controlado, protegido do acesso de terceiros.

2.   Todo conteúdo deste Site e direitos são reservados e protegidos por normas de Propriedade Intelectual.

3.   Todos os logotipos, marcas registradas e outras marcas veiculados no site, pertencem à EMS  e a Parceira EM S VENTURA, e são protegidos pelas leis da República Federativa Brasileira. O USUÁRIO está proibido de usar quaisquer das marcas veiculadas neste site, sem o expresso consentimento, por escrito, do titular da marca registrada, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1.   O Contrato entrará em vigor na data da aceitação da proposta de cadastramento ao Sistema de Gestão de Materiais da EMS . As partes reconhecem e aceitam que este contrato é celebrado eletronicamente através do clicar do ícone "Concordo".

2.   As partes reconhecem que qualquer comunicação ou notificação poderá ser efetivada entre elas mediante o envio de mensagens eletrônicas (e-mail) para suas caixas postais. O USUARIO informara seu endereço eletrônico no momento do seu cadastro, reconhecendo que ambas as partes devem manter a atualização constante dos endereços eletrônico.